A decisão exige que essas organizações publiquem dados completos sobre as emendas recebidas e que a CGU realize uma auditoria detalhada em até 60 dias
Falta de transparência em ONGs. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu repasses a 13 ONGs por não fornecerem informações transparentes sobre o uso de verbas públicas, conforme relatório da Controladoria Geral da União (CGU). A decisão exige que essas organizações publiquem dados completos sobre as emendas recebidas e que a CGU realize uma auditoria detalhada em até 60 dias. link de acesso.
- Acúmulo de tensões entre Poderes: Dino toma medidas no STF em meio a tensões sobre o controle das emendas parlamentares, especialmente no que se refere ao papel do Legislativo e suas indicações orçamentárias. Link de acesso.
- Impactos no orçamento e na fiscalização: Apenas 15% das entidades analisadas divulgam adequadamente informações, dificultando a fiscalização do uso de recursos públicos. Link de acesso.
A decisão de Dino reflete um compromisso com a transparência e a fiscalização dos recursos públicos. As ONGs têm um prazo de 10 dias para ajustar suas divulgações, enquanto a AGU a notifica para evitar novos repasses. A medida destaca a importância da clara prestação de contas no uso dos fundos governamentais, buscando equilíbrio entre execuções orçamentárias e o controle social.
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